Este Aviso de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da AllePets com a proteção e privacidade dos dados pessoais dos seus usuários devidamente cadastrados na Plataforma que une tutores de estimação e anfitriões de hospedagem e com isso, informar de forma clara e acessível, de acordo com a legislação em vigor, como eles serão tratados em razão da utilização da Plataforma.
E se, após a leitura deste documento você ainda tiver alguma dúvida em relação à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, estaremos à disposição através dos canais de atendimento.
1. DEFINIÇÕES
- DADOS PESSOAIS: Informações referentes a uma pessoa física identificada ou que, de alguma forma, possa identificá-la, como por exemplo: nome, e-mail, fotografia, data de nascimento, endereço MAC dos dispositivos eletrônicos, entre outros;
- DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: São aqueles dados que podem causar discriminação a uma determinada pessoa, como àqueles referentes à origem social ou étnica, convicção religiosa, opinião pública, filiação sindical, organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
- DADOS ANONIMIZADOS: É a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta com o seu titular.
- DADOS PSEUDONIMIZADOS: É o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
- TERMO DE CONSENTIMENTO: Documento que visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca quanto ao tratamento dos dados pessoais dos titulares em atendimento às finalidades específicas.
- TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS: Engloba toda a atividade de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reutilização quando consentido, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas naturais.
- BASES LEGAIS: São as hipóteses legais inseridas na LGPD que autorizam o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
2. DADOS QUE COLETAMOS E COMO OS UTILIZAMOS
Durante sua experiência com os serviços oferecidos da Plataforma, a AllePets poderá coletar diferentes tipos de dados pessoais, pelos quais serão necessários para que haja a prestação de serviço de forma adequada, sobretudo, em relação à autenticidade, monitoramento e controle de qualidade e por meios seguros.
De toda sorte, apresenta-se abaixo os dados coletados, suas finalidades e algumas hipóteses de tratamento de dados:
a) Criação da Conta como Usuário Tutor no Website:
- Nome
- E-mail
- Telefone
- Senha 8 dígitos
- Endereço completo com bairro, cidade, CEP e estado;
Além dos dados pessoais do Tutor, também são coletados informações do pet, os quais, em conjunto, podem identificar o Usuário, são elas:
Nome do Pet;
Tipo do Pet: cachorro, gato, pássaro, roedor, réptil, peixe...;
Sexo: fêmea ou macho;
Castrado: sim ou não;
Raça;
Porte: mini (até 5kg); pequeno (5 à 10kg), médio (10 a 25kg), grande (25 a 40kg), gigante (acima de 40kg);
Data de Nascimento;
Carteira de Vacinação do Pet;
Peso em kg (não obrigatório);
Foto para perfil de usuário (não obrigatório).
Finalidade: Realizar o cadastro como usuário/tutor na Plataforma a fim de usufruir dos serviços disponíveis de hospedagem, creche, passeio e Pet Sitter, oferecidos por Anfitriões em benefício do Pet, de forma transparente e identificada.
Base Legal: Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (artigo 7º, inciso V da LGPD);
b) Criação da Conta como Usuário Anfitrião no Website;
- Nome;
- E-mail;
- Telefone;
- Senha 8 dígitos;
- Endereço completo com bairro, cidade, CEP e estado;
- Nome fantasia;
- CPF/CNPJ;
- Detalhes sobre a hospedagem;
- Descrição da aba “informações”;
- Cidade e estado da hospedagem;
- Demais informações sobre o local;
- Redes Sociais (não obrigatório);
- Fotografia do local da hospedagem;
- Filmagem do local da hospedagem (solicitada pela AllePets após o cadastro caso seja necessário);
Finalidade: Realizar o cadastro como Anfitrião na Plataforma a fim de oferecer os serviços de hospedagem, passeio ou creche para os tutores cadastrados, de forma transparente e identificada.
Base Legal: Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (artigo 7º, inciso V da LGPD);
Eventualmente, a AllePets poderá utilizar os dados pessoais para finalidades não previstas neste Aviso de Privacidade, porém, sempre será respeitado às legítimas expectativas do titular e, sobretudo, à coleta prévia do consentimento de /forma livre, informada e inequívoca, exceto, quando houver outra base legal que justifique o tratamento.
Convém informar que todas as comunicações digitais enviadas pela Plataforma serão realizadas utilizando o domínio “allepets.com.br“.
É necessário também esclarecer que, caso o usuário solicite a recuperação da senha ou simplesmente sua alteração, a AllePets enviará as diretrizes a serem cumpridas através do e-mail cadastrado no banco de dados.
Toda e qualquer atividade de tratamento de dados realizada pela Plataforma será em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados nª 13.709/2018 (LGPD), sobretudo, em face do atendimento à adequação a uma das bases legais e aos princípios legais da finalidade, transparência e prestação de contas, em razão da aplicação do princípio do privacy by design.
A AllePets reserva o direito de monitorar toda a Plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas neste Aviso de Privacidade sejam observadas e, principalmente, para apurar eventual violação ou abuso das legislações aplicáveis.
3. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS
No âmbito da atividade de tratamento de dados decorrente da utilização da Plataforma, a AllePets esclarece que é expressamente proibido o cadastro e a utilização mediante contratação dos serviços de hospedagem, creche, passeio e Pet Sitter por crianças e adolescentes. Inclusive, recomendamos aos pais e responsáveis legais que acompanhem e monitorem o uso, navegação na internet e eventuais tentativas de cadastros.
De todo modo, se verificarmos que houve a coleta de dados pessoais de uma criança, tomaremos as medidas razoáveis para eliminá-las.
4. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais obtidos a partir da utilização da plataforma não serão compartilhados ou divulgados sem o consentimento do seu titular, exceto diante de algumas exigências decorrentes do uso dos serviços da AllePets de hospedagem, creche, passeio e Pet Sitter, abaixo exemplificados:
- Prestadores de serviços, contratados e representantes:
empresas que prestam serviços necessários ao funcionamento da plataforma, tais como e-mail e hospedagem, de forma que apenas terão acessos aos dados pessoais do usuário no âmbito do fornecimento do serviço solicitado.
- Membros/usuários do AllePets:
a prestação dos serviços intermediados pela Plataforma enseja o compartilhamento de informações entre as Partes interessadas, inclusive, como condição para que a contratação seja adequada.
- Plataforma de troca de mensagens instantâneas para o atendimento ao usuário (WhatsApp):
ferramentas necessárias para o atendimento ao usuário, pela qual possui seus próprios regramentos de uso e, para tanto, deverão ser consultados.
- Informações com as autoridades policiais, administrativas e judiciais:
quando necessário para o cumprimento de uma obrigação legal, nos termos da legislação aplicável, para responder a um processo legal válido, como por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação, assim também nos casos em se constatar o próprio legítimo interesse ou o de terceiros, desde que prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular/usuário.
- Transações e alterações societárias:
eventuais propostas, fusões e aquisições – M&A.
- Outros usuários da Plataforma:
no ambiente de integração fornecido pela Plataforma para os usuários tanto na condição de Tutor quanto Hóspede, haverá disponibilização do nome, eventuais comentários e conteúdo de forma pública.
Lembramos que a AllePets está dispensada de coletar o consentimento do titular, quando o compartilhamento de dados for proveniente do cumprimento de uma determinação emitida por uma autoridade competente ou de forma colaborativa, em se tratando de envolvendo investigações sobre atos ilícitos. E da mesma forma dispensada, quando houver a obrigação de atendimento às diretrizes e normas determinadas por Lei ou por entidade regulatória.
De qualquer modo, independentemente das hipóteses excetuadas acima, a AllePets não realizará a comercialização dos dados pessoais a que tenha o dever legal de tratamento.
5. DIREITOS DOS TITULARES
A Plataforma foi desenvolvida com base no atendimento à privacidade desde à concepção (privacy by design), mediante o comprometimento em face dos princípios da confidencialidade e integridade dos dados dos usuários. Além das informações disponibilizadas neste Aviso de Privacidade, você poderá exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências negativas advindas;
- Revogação do consentimento;
- Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
- Oposição ao tratamento, se irregular;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto, no caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. Neste caso, o tratamento dos dados pessoais será mantido com o objetivo específico de atender a estas obrigações.
Inclusive, independentemente do direito a ser exercido pelo titular, a AllePets disponibiliza um canal específico (contato@allepets.com) a fim de que o titular de dados possa solicitar, de forma facilitada, o atendimento a um dos seus direitos inseridos no art. 18 da LGPD.
Importante mencionar que antes do atendimento a qualquer solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, talvez haja a necessidade de fornecer algumas informações complementares a confirmação da identidade do titular, em atendimento ao prazo estabelecido em Lei.
Caso a AllePets esteja impedida de atender à requisição do titular dos dados, será emitida a competente justificativa mediante comprovação da impossibilidade no cumprimento.
6. CONSEQUÊNCIAS DE NÃO FORNECER SEUS DADOS
A coleta de dados e informações pessoais é indispensável para atendermos às finalidades inseridas neste Aviso de Privacidade e, sobretudo, para cumprir com as tratativas de intermediação dos serviços de hospedagem, creche, passeio e Pet Sitter oferecidos pela Plataforma.
Mas, como o usuário não é obrigado a fornecer seus dados pessoais ou consentir com a forma com a qual serão tratados pela AllePets, resta apenas esclarecer que, em assim agindo, não será possível utilizar a Plataforma na forma proposta.
7. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
Como mencionado, para adequação das finalidades de tratamento acima mencionadas às atividades, a AllePets se vale de hipóteses legais permitidas pela legislação aplicável, tais como, mas sem limitação:
(i) consentimento,
(ii) execução ou diligências pré-contratuais,
(iii) obrigação legal,
(iv) exercício regular de direitos,
(v) legítimo interesse,
(vi) prevenção à fraude.
Para o tratamento de dados pessoais pautados sob a base legal do interesse legítimo, queremos esclarecer que cumprimos com uma avaliação específica representada pelo LIA (Legitimate Interest Assessement), a fim de garantir que os seus direitos sejam proporcionais e apropriados em relação à atividade desenvolvida.
A AllePets manterá você sempre informado, de forma clara e transparente, para quais finalidades necessita e utiliza os seus dados pessoais.
8. ONDE ARMAZENAMOS OS DADOS
Os dados pessoais coletados por meio da Plataforma serão armazenados em locais seguros e controlados em ambiente local com recursos de segurança e, ainda, mediante a utilização de servidores da hostinger nos Estados Unidos da América (EUA).
No entanto, caso haja algum tipo de compartilhamento internacional mediante a utilização de hospedagem de cloud ou de softwares de terceiros, adotaremos os cuidados necessários para garantir que as transferências sejam apenas em face de empresas que comprovem a devida conformidade com as legislações aplicáveis de privacidade e segurança de dados pessoais, tal como previsto na legislação brasileira.
9. TÉRMINO DO TRATAMENTO
A Lei Geral de Proteção de Dados relaciona algumas ocorrências sujeitas ao término do tratamento dos dados pessoais, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, pelas quais, exemplificamos algumas:
- Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
- Determinação da autoridade nacional, quando houver violação aos ditames da lei;
- Solicitação da exclusão do termo de consentimento anteriormente concedido;
- Pedido de interrupção e exclusão dos dados tratados com base no interesse legítimo.
10. PERÍODO DE RETENÇÃO
A Plataforma realizará o tratamento dos seus dados pessoais em atendimento aos elevados níveis de proteção e garantia de privacidade durante todo o período que você for usuário e em obediência ao cumprimento das finalidades descritas neste Aviso de Privacidade, bem como em razão do cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulatórias as quais definem os prazos de retenção de dados e documentos de forma específica e em respeito à prestação dos serviços da AllePets.
11. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS
A AllePets emprega todas as medidas de segurança, técnicas e organizacionais hábeis a se garantir que os seus dados estejam em segurança em atendimento às diretrizes da legislação aplicável. Os esforços objetivam mitigar incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, notadamente em face da adoção da criptografia de senhas, controle de acesso, riscos de perda acidental ou ilegal, alteração ou divulgação indevida.
Todos esses controles são continuamente revisados para acompanhar e reagir ao contexto de ameaças na internet com objetivo de manter as melhores práticas de segurança do mercado.
Ainda assim, não será possível garantir que os serviços sejam completamente invioláveis.
12. ATUALIZAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE
Este Aviso de Privacidade está sujeito a eventuais alterações e atualizações, a qualquer tempo, para permitir a contínua melhoria dos serviços. No entanto, sempre será disponibilizada ao usuário na própria Plataforma a versão mais recente.
Recomendamos que os titulares dos dados fiquem sempre atentos às atualizações deste documento.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente Aviso de Privacidade foi desenvolvido em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, conhecida pela sigla LGPD e caso haja qualquer conflito decorrente da sua aplicabilidade, o foro competente para dirimir o conflito será o da Comarca de Maringá – Paraná.
Versão 2.0
Maio/2025.
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