1. Introdução

O presente Termo de Serviço ou simplesmente denominado “TERMO” é um documento que estabelece as regras e condições para a utilização da Plataforma ALLEPETS que propicia uma conexão entre pets e hospedagem.

O uso da plataforma tanto na condição de tutor ou anfitrião implica na aceitação das presentes condições, tornando o presente TERMO como instrumento legalmente válido entre as Partes, imediatamente após a validação e liberação do cadastro.

1. Elegibilidade e Conta de Usuário

1.1. Para utilizar a plataforma AllePets, o usuário deve possuir 18 (dezoito) anos ou mais, dada à capacidade civil exigida para realizar contratos. O usuário será o único responsável em caso de utilização indevida por terceiros.

1.2. O registro como anfitrião ou tutor exige a coleta de alguns dados pessoais, pelos quais deverão ser precisos, completos e verdadeiros e, em havendo qualquer alteração, o usuário se compromete a atualizá-los diretamente na plataforma.

1.3. É de responsabilidade de cada usuário criar suas credenciais de acesso mediante a informação de nome completo, e-mail válido, telefone e senha de 8 caracteres entre números, letras maiúsculas e minúsculas e especiais.

1.4 O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta por terceiros não autorizados.

1.5. A aprovação e liberação do cadastro do usuário para figurar como Anfitrião ocorrerá somente após a verificação das condições da habitação oferecida, através do envio de um vídeo demonstrando as condições do local e a geolocalização.

1.6. A recuperação de senha apenas será possível com a confirmação dos dados do usuário e através do acesso ao e-mail cadastrado inicialmente.

1.7. A Plataforma AllePets disponibiliza um ambiente exclusivo para consultar e alterar seus dados de cadastro e, inclusive, inserir outras informações como a foto do seu pet, a carteira de vacinação, o peso, a data de nascimento e ainda, o porte do pet de acordo com o seu peso.

2. Uso Aceitável

2.1. Os usuários não poderão usar a plataforma AllePets para qualquer finalidade diversa ao presente TERMO e ainda, contrária às diretrizes descritas nas leis brasileiras.

2.2. É estritamente proibido manipular a plataforma com o objetivo de burlar as regras de uso ou tentar obter acesso pelo qual foi anteriormente não autorizado.

2.3. O usuário compromete-se a não publicar ou transmitir qualquer material difamatório, ofensivo ou obsceno na plataforma.

2.4 Todo e qualquer comentário sobre o usuário ou hóspede serão analisadas e filtradas pela plataforma, de forma que eventual depoimento que possa ferir a honra e dignidade, serão devidamente excluídos.

3. Condições de Pagamento

3.1. Os pagamentos efetuados pelos usuários da plataforma, na qualidade de tutores ou responsáveis pelos hóspedes estarão sujeitos poderão ser feitos através de cartão de crédito realizados no momento da reserva.

3.2. Eventuais solicitações de cancelamento deverão obedecer às regras de cancelamento inseridas nos respectivos Termos aplicados tanto aos Usuários/Tutores quanto aos Anfitriões e Pet Sitter.

3.3. A plataforma AllePets pode cobrar taxas pelo uso de seus serviços ou eventuais cancelamentos sem justo motivo. Qualquer alteração nas taxas será comunicada com antecedência aos usuários.

4. Obrigações dos Anfitriões

4.1. Os anfitriões devem garantir que suas instalações sejam seguras e adequadas para a hospedagem dos seus Pets.

4.2. É obrigação exclusiva dos anfitriões apresentar instalações em conformidade com todas as leis e regulamentos locais relacionados ao cuidado e hospedagem de animais, descritos no Termo de Uso dos Anfitriões.

5. Obrigações dos Tutores

5.1. Os tutores devem fornecer informações precisas sobre a saúde, comportamento e necessidades de seus pets, assim como enviar uma cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada.

6. Tratamento dos Dados Pessoais

6.1. A relação entre as Partes definida neste TERMO possui diretrizes definidas no Aviso de Privacidade constante do portal “LGPD” inserido na Plataforma, pelo qual o usuário declara ter conhecimento e consentido em relação ao seu devido tratamento em obediência à Lei Geral de Proteção de Dados.

6.2. Toda e qualquer informação ou imagens fornecidas em decorrência do cadastro efetivado junto à plataforma decorrerá da prestação de um serviço de intermediação entre hospedagem e pets.

7. Política de Cancelamento

7.1. Tanto os Anfitriões quanto os usuários/tutores da plataforma poderão solicitar o cancelamento das reservas de hospedagem realizadas, porém, estarão sujeitos à Política de Cancelamento publicizada na nossa plataforma através do Termo de Adesão e Aceite para o Uso da Plataforma.

8. Direitos Autorais e Conteúdo da Plataforma

8.1. A Allpets possui todos os direitos autorais em face de todas as funcionalidades da plataforma em suas mais variadas funções, sobretudo, em face de códigos, obras artísticas, marcas, nomes comerciais, registro de domínio, slogan e demais atividades correlatas.

8.2. É expressamente proibida a reprodução, duplicação, compartilhamento, cópia, venda ou revenda de parte ou todo conteúdo da Plataforma Allepets, sob pena de responsabilização cível e criminal.

8.3. A plataforma AllePets reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, nos casos em que detectar violação, ainda que na forma tentada, das regras inseridas neste TERMO e demais decorrentes do seu uso.

9. Alterações

9.1. A Allepets poderá alterar este TERMO a qualquer tempo, porém, estará incumbida de publicizá-lo diretamente na plataforma.

10. Feedback e Sugestões

10.1. Qualquer feedback, comentário ou sugestão fornecida pelo usuário será considerada não confidencial e a plataforma AllePets terá liberdade para usar, compartilhar e implementar as ideias em benefício exclusivo da plataforma, sobretudo, em face das condições do seu serviço.

Última atualização: 28 de novembro de 2023